AVISO DE PRIVACIDADE
Última atualização: 08/04/2024.
O presente instrumento (“Política de Privacidade”) regula o tratamento das informações inseridas espontaneamente por você (doravante “Usuário”), ou coletadas automaticamente, no Sistema Iamspe Digital by Saúde Controle (doravante apenas “Sistema”) disponibilizado por SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ com o nº 00.752.995/0001-47, com endereço à Avenida Queiroz Filho, 1700, São Paulo/SP (“Titular do Sistema”) e licenciado para o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE, inscrita no CNPJ com o nº 60.747.318/0001-62, com sede na Avenida Ibirapuera 981, Vila Clementino – São Paulo, CEP 04029-000
SOBRE O SISTEMA
O Sistema permite que o Usuário registre e controle o uso de medicamentos, datas de consultas, vacinas, médicos, receituários, exames laboratoriais, linha do tempo da saúde, entre outros. Assim, o Sistema objetiva facilitar os cuidados com sua saúde, permitindo fácil acesso a diversas informações.
Ao realizar seu cadastro no Sistema, o Usuário manifesta ampla e irrestrita ciência e concordância com este Política de Privacidade (“Política”), correspondendo tal aceitação em consentimento livre, expresso e informado. Ou seja, a partir do momento em que o Usuário iniciar a utilização do Sistema, o mesmo declara sua ciência e concordância irrestrita, com a presente Política, através do cashbox/ termo de aceite . Desse modo, caso o Usuário não concorde com os termos desta Política, deverá se abster de utilizar o Sistema.
Este documento deve ser interpretado em consonância com o disposto nos Termos de Uso do Sistema (“Termos de Uso”), disponíveis no endereço: www.softpark.com.br/SaudeControle/termos-de-uso.html.
Esta Política visa preservar nosso bom relacionamento, garantindo que o Usuário tenha ciência de quais informações são coletadas quando da utilização do Sistema e como elas são tratadas. Desse modo, esta Política aborda, entre outros, os seguintes assuntos:
1. Coleta das informações;
2. Tratamento das informações;
3. Uso e Compartilhamento das informações;
4. Como protegemos as informações;
5. Dos Direitos dos Titulares de Dados (Usuários);
6. Hipóteses de tratamento;
7. Atualizações da Política;
8. Legislação e foro aplicáveis; e
9. Informações de Contato.
1. COLETA DAS INFORMAÇÕES
Coletamos informações dos Usuários de 02 formas principais: (i) dados fornecidos pelo Usuário; e (ii) dados coletados automaticamente pelo Sistema.
Dados fornecidos pelo Usuário: Coletamos todos os dados inseridos espontaneamente pelo Usuário no Sistema, como as informações cadastrais fornecidas para criação da conta de acesso ao Sistema, bem como os dados inseridos durante a utilização do Sistema, pelo preenchimento dos formulários e inclusão de informações sobre sua saúde, tais como: resultado de exames, histórico familiar, médicos, medicamentos, consultas, cirurgias, vacinas, contatos de emergência, dependentes, a estas não se limitando.
Dados coletados automaticamente pelo Sistema: São informações coletadas pelo Sistema, independentemente do fornecimento pelo Usuário. A cada acesso ao Sistema obteremos alguns dados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso, número IP com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques, entre outros. Podemos utilizar na coleta de tais dados algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que servem para identificar o usuário e tornar seu acesso mais rápido, bem como para estudarmos os seus hábitos e assim lhe proporcionar uma melhor experiência na utilização do Sistema. Alguns desses recursos podem ser bloqueados pelo Usuário quando de sua utilização do Sistema. Neste caso, no entanto, o Usuário deve estar ciente de que algumas funções do Sistema poderão não funcionar corretamente.
Ademais, o Usuário autoriza que, por meio do Sistema, sejam obtidas informações e dados, de modo automatizado ou não, junto a laboratórios, clínicas, hospitais, entre outros (“Parceiros de Informação”), incluindo, mas não se limitando a resultados de exames e dados médicos de maneira geral, o que será possível mediante a inserção de todas as credenciais de acesso necessárias, no que o Usuário, desde logo, expressa o pleno consentimento e autorização para tanto.
O Usuário compromete-se a inserir apenas informações sobre si mesmo ou sobre seus “Dependentes”, assim considerados indivíduos legalmente incapazes, que estejam sob responsabilidade legal do Usuário, conforme expressamente referido nos Termos de Uso. Ao inserir informações sobre Dependentes, o Usuário declara ser responsável legal do Dependente, possuindo todas as autorizações necessárias para o fornecimento das informações.
Menores de idade não deverão utilizar o Sistema diretamente, a menos que devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis. Caso você tenha ciência de que menor de idade sob sua responsabilidade está utilizando o Sistema sem a devida autorização, favor nos informe por meio do e-mail: contato@softpark.com.br, para que possamos excluir o perfil e as informações de nossos servidores.
O presente Sistema, por suas características e utilização, não constitui Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).
Não nos responsabilizamos por informações coletadas em razão do uso indevido do Sistema, ou seja, em desrespeito às regras estipuladas na presente Política de Privacidade, nos Termos de Uso e demais leis e políticas pertinentes (“Normas”). Assim, o Usuário isenta, completamente, o Titular do Sistema e os Parceiros de Informação em relação a quaisquer danos que possam se originar em razão do uso dos dados e das informações constantes do Sistema, por motivos atribuíveis exclusivamente ao Usuário.
Reservamo-nos o direito de excluir de forma definitiva quaisquer perfis de Usuários que insiram informações de terceiros no Sistema, sem expressa autorização destes, ou em desrespeito ao disposto nas Normas, conforme expressamente aludido nos Termos de Uso.
2. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Trataremos as informações coletadas no modo descrito nesta Política de Privacidade, mediante autorização do Usuário. As informações coletadas dividem-se em “Informações Sensíveis” e “Informações Não Sensíveis”.
São consideradas como “Sensíveis” todas as informações cujo tratamento possa, de alguma forma, representar discriminação do titular, incluindo origem racial ou étnica, dados referentes à saúde e à vida sexual, bem como os dados genéticos e biométricos. Todas as informações que não sejam Sensíveis, nos termos acima conceituados, serão consideradas como Não Sensíveis, mas ainda assim tratadas como confidenciais.
As informações coletadas automaticamente serão utilizadas para operar, manter e aprimorar o Sistema, bem como para melhorar a experiência do Usuário, personalizar o serviço e auxiliar na oferta de produtos e serviço.
Sob hipótese alguma, uma informação Sensível será obtida automaticamente, sendo mandatória a voluntária inclusão delas, pelo Usuário, salvo se expressamente autorizado pelo Usuário, especialmente no que concerne à obtenção de dados junto aos Parceiros de Informação.
Qualquer informação coletada poderá ser excluída, quando deixar de ser necessária ou pertinente para a finalidade que justificou a sua coleta e tratamento, sendo certo que nenhum dado pessoal, Sensível ou não, trafegará pelo sistema ou será armazenado em qualquer local, físico ou remoto, após a sua exclusão.
O Usuário poderá excluir e/ou solicitar a exclusão de suas informações do Sistema a qualquer momento, sendo certo que informações Sensíveis, quando excluídas pelo Usuário, serão apagadas dos servidores do Saúde Controle, com a maior brevidade possível. A remoção de certas informações, como dos dados cadastrais, poderá impedir a utilização do Sistema pelo Usuário.
3. USO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
O Saúde Controle seguirá todas as obrigações legais, especialmente em relação às informações existentes no Sistema, sendo certo que por ordem judicial, poderemos fornecer os dados dos Usuários solicitados, inclusive informações Sensíveis.
Em relação aos dados simples que possam vir a ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, como parceiros de negócios, este compartilhamento precederá de consentimento devidamente coletado do Usuário, presando sempre no respeito aos direitos como titular de dados e todos os princípios pautados na Lei 13.709/2018.
4. CONFIABILIDADE DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES
As informações do Usuário, Sensíveis ou não, serão guardadas de forma sigilosa, e qualquer funcionário ou prestador de serviços do Saúde Controle, que em razão de sua função, seja necessário acessar tais dados, se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do ora previsto nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso. Nós empregamos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.
Para que tais medidas se tornem viáveis, nós adotamos as seguintes precauções na guarda e tratamento das informações dos Usuários:
(a) utilizamos os métodos mais confiáveis de segurança;
(b) possuímos proteção contra acesso não autorizado em nossos sistemas;
(c) somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
(d) aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto, por força contratual das cláusulas de confidencialidade, previamente estabelecidas. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nas esferas criminal e cível, nos moldes da legislação brasileira.
O Saúde Controle também não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no Sistema pelo Usuário.
5. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (USUÁRIOS)
Aqui trazemos os direitos aos quais os Usuários podem obter gratuitamente, mediante requerimento, conforme disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:
· Confirmação da existência do tratamento – o Usuário obterá a informação da existência ou não de dados pessoais na base do Sistema;
· Acesso aos dados – o Usuário poderá obter um relatório de todos os dados constantes na base do Sistema, com informações sobre a origem, formas de tratamento e eventuais compartilhamento com terceiros;
· Correção de dados – o Usuário poderá solicitar a correção de dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados;
· Portabilidade de dados – o padrão para portabilidade ainda será definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
· Eliminação de dados pessoais – o Usuário poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pelo Sistema, cujo pedido estará sujeito a uma avaliação de viabilidade, nos termos da lei;
· Informações sobre compartilhamento – o Usuário poderá solicitar informações específicas sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
· Anonimização ou bloqueio – o Usuário terá o pedido registrado para a execução, no prazo legal. Importante: o dado anonimizado é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
· Decisão Automatizada – o Usuário receberá explicações sobre decisões automatizadas, tais como a utilização de robôs para levantamento de dados para criação de campanhas de marketing on-line, e poderá solicitar sua revisão, se aplicáveis;
· Oposição ao tratamento de dados – o Usuário pode se opor a determinados tipos de tratamentos e finalidades;
· Revogação de consentimento – o Usuário poderá ter explicações sobre o consentimento (confirmação dada para coleta e tratamento de seus dados) e solicitar sua revogação;
· § 1º Se o titular retirar o consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento deste Sistema, o mesmo ficará indisponível para o Usuário.
§ 2º Ainda que o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, existem hipóteses em que os Dados poderão ser armazenados por período superior ao pedido de exclusão, em razão do determinado no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em todos os casos, quando possível, o agente de tratamento promoverá a anonimização dos dados pessoais.
Para o exercício dos direitos acima citados, deve o Usuário encaminhar sua solicitação, contendo Nome Completo, CPF, Telefone, resumo da solicitação e Categoria da solicitação (Qual dos direitos); Categoria do titular (beneficiário, representante legal/procurador); através do e-mail: lgpd@softpark.com.br.
O Encarregado de Proteção de Dados do Sistema, receberá este requerimento e fará como tratativas, para que a devolução ocorra no prazo determinado em lei, de até 15 dias a contar da data do recebimento ou, ainda, em formato simplificado de forma imediata.
6. HIPÓTESES DE TRATAMENTO
O Saúde Controle respaldará suas operações de tratamento de dados com as seguintes hipóteses de tratamento:
7. ATUALIZAÇÕES
Reservamo-nos o direito de alterar a nossa Política de Privacidade quantas vezes forem necessárias, de modo a fornecer-lhe maior segurança e praticidade. Por isso é importante que Usuário acesse nossa Política de Privacidade sempre que for utilizar o Sistema. Para facilitar a visualização, ao final desse documento iremos lhe informar a data da última modificação.
Em caso de qualquer alteração com relação ao tratamento que damos às informações Sensíveis, os Usuários serão comunicados previamente, por meio de e-mail cadastrado no Sistema, sobre tais alterações, devendo deixar de utilizar o Sistema caso não concordem com quaisquer modificações nesta Política de Privacidade.
8. LEGISLAÇÃO E FORO
Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso fornecermos links para sites de terceiros não nos responsabilizamos pela forma de tratamento e processamento destes, não estando o presente documento aplicável a outros sites. Importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles. Recomendamos que ao acessar estes sites, leia a respectiva política de privacidade.
A SOFTPARK se reserva ao direito de alterar ou modificar a qualquer tempo as disposições contidas neste documento, ficando disponível ao usuário por meio do aplicativo. Eventuais alterações entrarão em vigor após a publicação do seu conteúdo. É por isso que é muito importante acessar a Política periodicamente. Para facilitar, sempre indicaremos o versionamento no início do documento com a data da última atualização.
9. CONTATO
Caso seja necessário contatarmos você, tal será realizado por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro no Sistema, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio Sistema.
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar o suporte do Saúde Controle por meio de uma das seguintes modalidades:
E-mail: contato@softpark.com.br
Telefone: (11) 5171-6555
Última atualização: 08/04/2024.